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Bônus para Redutores de Custos: Recompensas Maiores para Funcionários Federais

Esta lei visa aumentar as recompensas em dinheiro para funcionários federais que denunciem gastos desnecessários em agências governamentais, resultando em economia de custos. As mudanças são projetadas para incentivar a identificação de despesas supérfluas, o que pode levar a um uso mais eficiente do dinheiro dos contribuintes.
Pontos-chave
Aumento da recompensa máxima por denunciar gastos desnecessários de US$ 10.000 para US$ 20.000.
Introdução da definição de 'despesas desnecessárias' como fundos não exigidos para seu propósito original.
Relatório obrigatório de despesas desnecessárias identificadas ao Presidente para possível rescisão de fundos.
Maior transparência: as agências devem publicar informações sobre despesas desnecessárias denunciadas e recompensas concedidas.
Exclusão do programa de funcionários dos escritórios dos inspetores-gerais e de indivíduos já inelegíveis para recompensas.
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Número de impressão: 118_HR_249
Patrocinador: Rep. Fleischmann, Charles J. "Chuck" [R-TN-3]
Data de início: 2023-01-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Bonuses for Cost-Cutters Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_249.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento da recompensa máxima por denunciar gastos desnecessários de US$ 10.000 para US$ 20.000.
  • Introdução da definição de 'despesas desnecessárias' como fundos não exigidos para seu propósito original.
  • Relatório obrigatório de despesas desnecessárias identificadas ao Presidente para possível rescisão de fundos.
  • Maior transparência: as agências devem publicar informações sobre despesas desnecessárias denunciadas e recompensas concedidas.
  • Exclusão do programa de funcionários dos escritórios dos inspetores-gerais e de indivíduos já inelegíveis para recompensas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fleischmann, Charles J. "Chuck" [R-TN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

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Trabalho Investimentos Públicos Economia