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Incentivos e proteção para denunciantes em finanças do consumidor.

Esta lei estabelece um programa para recompensar e proteger indivíduos que denunciam violações da lei financeira do consumidor. Os cidadãos podem receber uma parte dos fundos recuperados se suas informações levarem a ações de fiscalização bem-sucedidas contra empresas. Isso visa incentivar a denúncia de fraudes e práticas desleais, potencialmente melhorando a segurança financeira para todos.
Pontos-chave
Denunciantes de violações da lei financeira do consumidor podem receber de 10% a 30% das sanções monetárias coletadas, até 5 milhões de dólares.
A informação deve ser original e não previamente conhecida pelo Bureau para se qualificar para uma recompensa.
A lei protege a identidade dos denunciantes, a menos que a divulgação seja necessária em um processo público.
Recompensas são negadas a indivíduos envolvidos na violação ou que forneçam informações falsas.
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Número de impressão: 118_HR_2490
Patrocinador: Rep. Emmer, Tom [R-MN-6]
Data de início: 2023-04-06