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Deportação por agressão a oficiais: Novas regras para não cidadãos.

Esta lei introduz novas regras para a deportação de não cidadãos dos EUA que agridam agentes da lei. Isso significa que indivíduos que cometam tais atos podem ser removidos do país, visando aumentar a segurança pública e proteger o pessoal de serviço. A lei também exige relatórios anuais sobre o número de tais deportações.
Pontos-chave
Agressão a um agente da lei torna-se uma infração deportável para não cidadãos dos EUA.
A definição de agente da lei inclui polícia, bombeiros e outros primeiros socorros.
O Departamento de Segurança Interna relatará anualmente o número de deportações sob esta disposição.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2023-05-17
59%
A favor 255
Contra 175
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2494
Patrocinador: Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2]
Data de início: 2023-04-06
Data de votação: 2023-05-17
Reunião nº: 1
Votação nº: 225
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

POLICE Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2494.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Agressão a um agente da lei torna-se uma infração deportável para não cidadãos dos EUA.
  • A definição de agente da lei inclui polícia, bombeiros e outros primeiros socorros.
  • O Departamento de Segurança Interna relatará anualmente o número de deportações sob esta disposição.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Garbarino, Andrew R. [R-NY-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by recorded vote: 255 - 175 (Roll no. 225).

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Migração Tribunais e Leis Segurança