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Benefícios Contínuos para Cônjuges de Militares Falecidos da Guarda Costeira

Esta lei garante o financiamento contínuo dos benefícios para as famílias de militares falecidos da Guarda Costeira, conhecidos como "Gold Star Spouses". Isso significa que viúvas e viúvos de pessoal falecido da Guarda Costeira continuarão a receber seus benefícios, mesmo que o orçamento anual não seja aprovado imediatamente. Proporciona estabilidade financeira a essas famílias.
Pontos-chave
Garante o financiamento contínuo dos benefícios para as famílias de militares falecidos da Guarda Costeira.
Assegura o pagamento de benefícios mesmo em caso de atrasos na aprovação do orçamento anual.
Oferece apoio financeiro a viúvas e viúvos de pessoal falecido da Guarda Costeira.
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Número de impressão: 118_HR_2496
Patrocinador: Rep. Green, Mark E. [R-TN-7]
Data de início: 2023-04-06
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Protecting Gold Star Spouses Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2496.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Garante o financiamento contínuo dos benefícios para as famílias de militares falecidos da Guarda Costeira.
  • Assegura o pagamento de benefícios mesmo em caso de atrasos na aprovação do orçamento anual.
  • Oferece apoio financeiro a viúvas e viúvos de pessoal falecido da Guarda Costeira.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Green, Mark E. [R-TN-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Appropriations.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Benefícios Família Segurança