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Prioridade à Saúde Pública na Gestão Hídrica da Flórida: Combate às Algas Tóxicas.

Esta lei exige que a gestão do sistema hídrico do Centro e Sul da Flórida, incluindo o Lago Okeechobee, priorize a saúde pública acima de objetivos tradicionais como controlo de inundações ou navegação. Isto significa que as autoridades devem minimizar ativamente o risco de proliferação de algas tóxicas, protegendo residentes e turistas da água contaminada. Esta alteração tem um impacto direto na segurança da água potável e na recreação.
Pontos-chave
A saúde e segurança dos cidadãos tornam-se a principal prioridade na gestão da água da Flórida, sobrepondo-se a outros propósitos (por exemplo, agricultura, navegação).
Obriga a minimizar as cianobactérias tóxicas (algas verde-azuladas) e proíbe a descarga de água contaminada nas bacias hidrográficas de St. Lucie e Caloosahatchee.
Proíbe o uso de fundos de restauração dos Everglades para Injeção em Poços Profundos (DWI) de águas excedentes.
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Número de impressão: 118_HR_2503
Patrocinador: Rep. Mast, Brian J. [R-FL-21]
Data de início: 2023-04-06
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PROTECT Florida Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2503.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A saúde e segurança dos cidadãos tornam-se a principal prioridade na gestão da água da Flórida, sobrepondo-se a outros propósitos (por exemplo, agricultura, navegação).
  • Obriga a minimizar as cianobactérias tóxicas (algas verde-azuladas) e proíbe a descarga de água contaminada nas bacias hidrográficas de St. Lucie e Caloosahatchee.
  • Proíbe o uso de fundos de restauração dos Everglades para Injeção em Poços Profundos (DWI) de águas excedentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mast, Brian J. [R-FL-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Ambiente Saúde Investimentos Públicos