Crédito Fiscal Reembolsável para Adoção de Crianças com Necessidades Especiais.
Este projeto de lei altera as leis fiscais para tornar o crédito de adoção para crianças com necessidades especiais reembolsável. Isso significa que as famílias que adotam essas crianças podem receber um reembolso, mesmo que o crédito exceda sua obrigação fiscal, potencialmente aliviando o fardo financeiro da adoção.
Pontos-chave
O crédito de adoção para crianças com necessidades especiais se tornará reembolsável, o que significa que você pode receber dinheiro de volta mesmo que não deva impostos.
Essa mudança visa fornecer maior apoio financeiro às famílias que adotam crianças com necessidades especiais, ajudando com os custos de adoção.
As novas regras serão aplicadas a anos fiscais que começam após 31 de dezembro de 2023 ou a data de promulgação da lei, o que for posterior.
Expirado
Sondagem Cidadã