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Mais Transparência: Presidente, VP e Gabinete Devem Divulgar Declarações Fiscais

Uma nova proposta de lei visa aumentar a transparência governamental. Se aprovada, o Presidente, o Vice-Presidente e os membros do Gabinete serão obrigados a divulgar publicamente as suas declarações de impostos. Isso permitirá que os cidadãos compreendam melhor as finanças das pessoas que ocupam cargos públicos importantes.
Pontos-chave
Candidatos a Presidente e Vice-Presidente devem divulgar declarações fiscais do ano corrente e dos dois anos anteriores.
Nomeados para cargos de Gabinete também deverão divulgar declarações fiscais do ano corrente e dos dois anos anteriores.
O Presidente, Vice-Presidente e membros do Gabinete em exercício devem divulgar suas declarações fiscais anualmente.
Esta informação estará publicamente disponível, visando aumentar a confiança no governo.
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Número de impressão: 118_HR_2529
Patrocinador: Rep. Ruiz, Raul [D-CA-25]
Data de início: 2023-04-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Public Service Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2529.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Candidatos a Presidente e Vice-Presidente devem divulgar declarações fiscais do ano corrente e dos dois anos anteriores.
  • Nomeados para cargos de Gabinete também deverão divulgar declarações fiscais do ano corrente e dos dois anos anteriores.
  • O Presidente, Vice-Presidente e membros do Gabinete em exercício devem divulgar suas declarações fiscais anualmente.
  • Esta informação estará publicamente disponível, visando aumentar a confiança no governo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ruiz, Raul [D-CA-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Impostos Tribunais e Leis