Segurança do Paciente: Novos Padrões de Pessoal de Enfermagem Hospitalar
Esta lei visa melhorar a segurança do paciente em hospitais, estabelecendo requisitos mínimos de pessoal de enfermagem. Isso significa que os hospitais serão obrigados a ter mais enfermeiros de plantão, o que deve levar a uma melhor assistência e redução de erros médicos. A lei também protege os enfermeiros que relatam preocupações com a equipe.
Pontos-chave
Estabelecimento de proporções mínimas, legalmente obrigatórias, de enfermeiros por paciente para várias unidades hospitalares, por exemplo, 1 enfermeiro para 1 paciente em unidades de emergência de trauma, 1 para 2 em terapia intensiva, 1 para 4 em unidades médico-cirúrgicas.
Os hospitais deverão desenvolver e divulgar publicamente seus planos de pessoal, e manter registros precisos dos níveis reais de pessoal de enfermagem por turno.
Oferece proteção para enfermeiros que levantem preocupações sobre a segurança do paciente ou recusem atribuições se acreditarem que isso compromete a segurança do paciente ou sua licença, sem medo de retaliação.
Impõe multas civis a hospitais e indivíduos que violem conscientemente os novos requisitos de pessoal.
Autoriza financiamento adicional para hospitais, incluindo os operados pelo governo federal, para cumprir os novos requisitos de pessoal.
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