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Proteção do Programa de Desconto de Medicamentos 340B: Tratamento Justo para Farmácias

Esta lei visa proteger o programa de desconto de medicamentos 340B, que ajuda hospitais e clínicas a fornecer medicamentos mais acessíveis a pacientes de baixa renda. Impede a discriminação contra prestadores de serviços de saúde e farmácias que participam deste programa por parte de seguradoras e gerentes de benefícios farmacêuticos. Isso garante que os pacientes continuem a ter acesso a medicamentos com desconto e que as instalações de saúde possam apoiar melhor os necessitados.
Pontos-chave
Proibição de Discriminação: Seguradoras e gerentes de benefícios farmacêuticos não podem tratar injustamente as instalações de saúde e farmácias que oferecem medicamentos com desconto 340B.
Regras de Reembolso Iguais: As instalações e farmácias 340B devem receber os mesmos pagamentos por medicamentos que outras farmácias, independentemente de oferecerem descontos.
Penalidades por Violações: Empresas que violarem as novas regras podem enfrentar multas de até US$ 5.000 por dia.
Proteção do Paciente: A lei visa garantir que os pacientes mantenham sua escolha de farmácia e acesso a medicamentos mais acessíveis.
Prevenção de Descontos Duplicados: Mecanismos são introduzidos para evitar situações em que as instalações recebam descontos duplos nos mesmos medicamentos no programa Medicaid.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_2534
Patrocinador: Rep. Spanberger, Abigail Davis [D-VA-7]
Data de início: 2023-04-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PROTECT 340B Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2534.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de Discriminação: Seguradoras e gerentes de benefícios farmacêuticos não podem tratar injustamente as instalações de saúde e farmácias que oferecem medicamentos com desconto 340B.
  • Regras de Reembolso Iguais: As instalações e farmácias 340B devem receber os mesmos pagamentos por medicamentos que outras farmácias, independentemente de oferecerem descontos.
  • Penalidades por Violações: Empresas que violarem as novas regras podem enfrentar multas de até US$ 5.000 por dia.
  • Proteção do Paciente: A lei visa garantir que os pacientes mantenham sua escolha de farmácia e acesso a medicamentos mais acessíveis.
  • Prevenção de Descontos Duplicados: Mecanismos são introduzidos para evitar situações em que as instalações recebam descontos duplos nos mesmos medicamentos no programa Medicaid.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Spanberger, Abigail Davis [D-VA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Saúde