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Extensão dos Benefícios SSI a Porto Rico e Outros Territórios dos EUA

Esta lei visa estender o programa de Renda Suplementar de Segurança (SSI) aos residentes de Porto Rico, Ilhas Virgens Americanas, Guam e Samoa Americana. Isso significa que indivíduos idosos, cegos ou com deficiência nessas regiões poderão solicitar benefícios financeiros federais, o que pode melhorar significativamente sua situação financeira. As mudanças entrarão em vigor pelo menos um ano após a promulgação da lei.
Pontos-chave
Residentes de Porto Rico, Ilhas Virgens Americanas, Guam e Samoa Americana terão acesso ao programa federal SSI.
O programa SSI fornece apoio financeiro a idosos, cegos e pessoas com deficiência de baixa renda.
A lei remove os limites anteriores nos pagamentos de benefícios a esses territórios, tratando-os igualmente com os estados dos EUA.
O Comissário da Previdência Social poderá adaptar as regras do programa SSI às necessidades específicas de cada território.
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Número de impressão: 118_HR_256
Patrocinador: Rescom. González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large]
Data de início: 2023-01-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Supplemental Security Income Equality Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_256.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Residentes de Porto Rico, Ilhas Virgens Americanas, Guam e Samoa Americana terão acesso ao programa federal SSI.
  • O programa SSI fornece apoio financeiro a idosos, cegos e pessoas com deficiência de baixa renda.
  • A lei remove os limites anteriores nos pagamentos de benefícios a esses territórios, tratando-os igualmente com os estados dos EUA.
  • O Comissário da Previdência Social poderá adaptar as regras do programa SSI às necessidades específicas de cada território.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rescom. González-Colón, Jenniffer [R-PR-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Benefícios