arrow_back Voltar para a App

Maior transparência na propriedade de aeronaves: novas regras de registro

Novas regulamentações exigem a divulgação dos verdadeiros proprietários de aeronaves, especialmente os estrangeiros. Isso visa aumentar a segurança e a transparência, dificultando a ocultação da identidade daqueles que controlam as aeronaves. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através do aumento da segurança da aviação.
Pontos-chave
Requisito de divulgar dados pessoais dos verdadeiros proprietários de aeronaves (nome, endereço, documento de identificação, nacionalidade).
Obrigação de relatar alterações nos dados do proprietário em até 60 dias.
A definição de "beneficiário efetivo" inclui indivíduos que controlam ou se beneficiam, excluindo menores ou funcionários, entre outros.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2563
Patrocinador: Rep. Lynch, Stephen F. [D-MA-8]
Data de início: 2023-04-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Aircraft Ownership Transparency Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2563.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Requisito de divulgar dados pessoais dos verdadeiros proprietários de aeronaves (nome, endereço, documento de identificação, nacionalidade).
  • Obrigação de relatar alterações nos dados do proprietário em até 60 dias.
  • A definição de "beneficiário efetivo" inclui indivíduos que controlam ou se beneficiam, excluindo menores ou funcionários, entre outros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lynch, Stephen F. [D-MA-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-24.

CATEGORIAS

Transportes Segurança Tribunais e Leis