Maior transparência na propriedade de aeronaves: novas regras de registro
Novas regulamentações exigem a divulgação dos verdadeiros proprietários de aeronaves, especialmente os estrangeiros. Isso visa aumentar a segurança e a transparência, dificultando a ocultação da identidade daqueles que controlam as aeronaves. Os cidadãos podem sentir um impacto indireto através do aumento da segurança da aviação.
Pontos-chave
Requisito de divulgar dados pessoais dos verdadeiros proprietários de aeronaves (nome, endereço, documento de identificação, nacionalidade).
Obrigação de relatar alterações nos dados do proprietário em até 60 dias.
A definição de "beneficiário efetivo" inclui indivíduos que controlam ou se beneficiam, excluindo menores ou funcionários, entre outros.
Estado:
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