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Expansão de Refeições Escolares: Alteração das Regras de Elegibilidade

O projeto de lei altera as regras da Provisão de Elegibilidade Comunitária (CEP) ao abrigo da Lei Nacional de Almoço Escolar Richard B. Russell. Reduz o limiar de elegibilidade para os distritos escolares e aumenta o multiplicador utilizado para calcular o financiamento federal das refeições. Estas alterações aplicam-se aos anos letivos com início em ou após 1 de julho de 2023.
Pontos-chave
O projeto de lei altera as regras de elegibilidade para pagamentos de assistência especial ao abrigo do programa de almoço escolar.
O limiar de elegibilidade é fixado em não mais de 25 por cento (o valor anterior não é indicado no texto de origem).
O multiplicador utilizado para os cálculos de financiamento é fixado em 2.5 (o valor anterior não é indicado no texto de origem).
Estas alterações aplicam-se aos anos letivos com início em ou após 1 de julho de 2023.
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Número de impressão: 118_HR_2567
Patrocinador: Rep. McGarvey, Morgan [D-KY-3]
Data de início: 2023-04-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

School Meals Expansion Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2567.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O projeto de lei altera as regras de elegibilidade para pagamentos de assistência especial ao abrigo do programa de almoço escolar.
  • O limiar de elegibilidade é fixado em não mais de 25 por cento (o valor anterior não é indicado no texto de origem).
  • O multiplicador utilizado para os cálculos de financiamento é fixado em 2.5 (o valor anterior não é indicado no texto de origem).
  • Estas alterações aplicam-se aos anos letivos com início em ou após 1 de julho de 2023.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McGarvey, Morgan [D-KY-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Educação Benefícios Família