Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2567.
Expansão de Refeições Escolares: Alteração das Regras de Elegibilidade
O projeto de lei altera as regras da Provisão de Elegibilidade Comunitária (CEP) ao abrigo da Lei Nacional de Almoço Escolar Richard B. Russell. Reduz o limiar de elegibilidade para os distritos escolares e aumenta o multiplicador utilizado para calcular o financiamento federal das refeições. Estas alterações aplicam-se aos anos letivos com início em ou após 1 de julho de 2023.
Pontos-chave
O projeto de lei altera as regras de elegibilidade para pagamentos de assistência especial ao abrigo do programa de almoço escolar.
O limiar de elegibilidade é fixado em não mais de 25 por cento (o valor anterior não é indicado no texto de origem).
O multiplicador utilizado para os cálculos de financiamento é fixado em 2.5 (o valor anterior não é indicado no texto de origem).
Estas alterações aplicam-se aos anos letivos com início em ou após 1 de julho de 2023.
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