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Acesso facilitado ao aborto medicamentoso: Restrições estaduais anuladas.

Este projeto de lei visa padronizar as regulamentações para o aborto medicamentoso em todo os Estados Unidos. Isso significa que os estados não poderão impor suas próprias restrições, como exigir visitas médicas presenciais ou proibir a telemedicina para esse fim. O objetivo é garantir acesso igual a este método de aborto para todos os cidadãos, independentemente de sua localização.
Pontos-chave
Regulamentações padronizadas: Os estados não poderão impor suas próprias restrições adicionais ao aborto medicamentoso.
Disponibilidade de telemedicina: Proíbe a restrição ou proibição da prescrição e dispensação de aborto medicamentoso via telemedicina.
Não há exigência de visita presencial: Os estados não poderão exigir uma visita presencial a um profissional de saúde para o aborto medicamentoso.
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Número de impressão: 118_HR_2573
Patrocinador: Rep. Ryan, Patrick [D-NY-18]
Data de início: 2023-04-10