TÍTULO LEGAL OFICIAL
Restaurant Revitalization Tax Credit Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_2575.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-04-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Os empregadores elegíveis podem solicitar um crédito fiscal igual a 100% dos salários pagos, com os salários considerados limitados a 25.000 USD por trimestre.
- A ajuda destina-se a empresas que solicitaram uma subvenção ao abrigo da Lei do Plano de Resgate Americano (RRF), mas não receberam financiamento devido ao esgotamento dos fundos.
- Para se qualificar, a empresa deve demonstrar que as receitas brutas em 2020 ou 2021 foram inferiores a 50% das receitas de 2019 (ou em média inferiores a 70%).
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.