TÍTULO LEGAL OFICIAL
China Technology Transfer Control Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_2594.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-04-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Restrição da exportação de tecnologia e propriedade intelectual para a China que possa apoiar suas forças armadas ou violar direitos humanos.
- Imposição de sanções financeiras a indivíduos e empresas que, conscientemente, vendam ou comprem tecnologias proibidas da China.
- Estabelecimento de uma lista de produtos chineses que recebem apoio governamental ou são usados para abusos de direitos humanos, o que pode afetar o comércio.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Green, Mark E. [R-TN-7].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.