Controle de Exportação de Tecnologia para a China: Proteção dos Interesses dos EUA
Esta lei visa restringir a exportação de tecnologias críticas e propriedade intelectual para a China, a fim de salvaguardar a segurança nacional dos EUA. Isso significa que empresas e indivíduos nos EUA terão que seguir novas regras sobre o que podem vender ou compartilhar com entidades chinesas. Sanções serão impostas àqueles que violarem essas regulamentações, potencialmente impactando transações internacionais e a disponibilidade de certos produtos.
Pontos-chave
Restrição da exportação de tecnologia e propriedade intelectual para a China que possa apoiar suas forças armadas ou violar direitos humanos.
Imposição de sanções financeiras a indivíduos e empresas que, conscientemente, vendam ou comprem tecnologias proibidas da China.
Estabelecimento de uma lista de produtos chineses que recebem apoio governamental ou são usados para abusos de direitos humanos, o que pode afetar o comércio.
Expirado
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2594
Patrocinador: Rep. Green, Mark E. [R-TN-7]
Data de início: 2023-04-13