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Proibição de Aumento Abusivo de Preços de Gás Após Desastres

Este projeto de lei visa proteger os cidadãos de aumentos injustos nos preços do gás natural por empresas de serviços públicos após a declaração de um grande desastre. Isso significa que, em momentos difíceis, quando as pessoas mais precisam de apoio, os preços do gás não poderão ser inflacionados artificialmente, protegendo os orçamentos domésticos. Empresas que violarem esta proibição podem enfrentar penalidades financeiras significativas.
Pontos-chave
Proibição de Preços do Gás: Empresas de serviços públicos estão proibidas de aumentar injustamente os preços do gás natural após um grande desastre, como um furacão ou terremoto.
Proteção ao Consumidor: A proibição se aplica durante a duração do desastre e um ano após o seu término, evitando a exploração da situação difícil dos cidadãos.
Altas Penalidades: Empresas que violarem as regras podem enfrentar multas de até 3 vezes seus lucros injustos ou até US$ 100 milhões, e até US$ 500 milhões em penalidades criminais.
Aplicação: A Comissão Federal de Comércio (FTC) e os procuradores-gerais estaduais podem processar empresas por violações, aumentando a probabilidade de justiça para os cidadãos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2596
Patrocinador: Rep. Harder, Josh [D-CA-9]
Data de início: 2023-04-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop PG&E Price Gouging During Emergencies Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2596.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de Preços do Gás: Empresas de serviços públicos estão proibidas de aumentar injustamente os preços do gás natural após um grande desastre, como um furacão ou terremoto.
  • Proteção ao Consumidor: A proibição se aplica durante a duração do desastre e um ano após o seu término, evitando a exploração da situação difícil dos cidadãos.
  • Altas Penalidades: Empresas que violarem as regras podem enfrentar multas de até 3 vezes seus lucros injustos ou até US$ 100 milhões, e até US$ 500 milhões em penalidades criminais.
  • Aplicação: A Comissão Federal de Comércio (FTC) e os procuradores-gerais estaduais podem processar empresas por violações, aumentando a probabilidade de justiça para os cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Harder, Josh [D-CA-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy, Climate and Grid Security.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Tribunais e Leis