Transparência de Anúncios Políticos Online: Requisitos de Divulgação para Plataformas Digitais.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-13.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr2599/BILLS-118hr2599ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kilmer, Derek [D-WA-6].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei estende as regras de divulgação de publicidade política existentes (televisão e rádio) às principais plataformas online. Os cidadãos poderão verificar facilmente quem pagou pelos anúncios políticos digitais, o seu custo e o público-alvo, melhorando a consciência do eleitor e combatendo a influência estrangeira. As plataformas também devem tomar medidas para impedir que entidades estrangeiras financiem estes anúncios.

Pontos-chave

Grandes plataformas online (mais de 50 milhões de utilizadores) devem manter um registo público e pesquisável de todos os anúncios políticos pagos acima de 500 USD anualmente.

O registo público deve incluir uma cópia digital do anúncio, uma descrição do público-alvo, o número de visualizações e informações sobre o custo e o patrocinador (incluindo executivos para grupos não candidatos).

Os anúncios políticos online devem exibir de forma clara e visível a identidade do patrocinador, e esta informação deve permanecer visível ao partilhar o anúncio por um utilizador.

As plataformas digitais e as emissoras são obrigadas a fazer "esforços razoáveis" para impedir que cidadãos estrangeiros comprem publicidade política nos EUA.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_2599

Patrocinador: Rep. Kilmer, Derek [D-WA-6]

Data de início: 2023-04-13

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2599.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Grandes plataformas online (mais de 50 milhões de utilizadores) devem manter um registo público e pesquisável de todos os anúncios políticos pagos acima de 500 USD anualmente.
O registo público deve incluir uma cópia digital do anúncio, uma descrição do público-alvo, o número de visualizações e informações sobre o custo e o patrocinador (incluindo executivos para grupos não candidatos).
Os anúncios políticos online devem exibir de forma clara e visível a identidade do patrocinador, e esta informação deve permanecer visível ao partilhar o anúncio por um utilizador.
As plataformas digitais e as emissoras são obrigadas a fazer "esforços razoáveis" para impedir que cidadãos estrangeiros comprem publicidade política nos EUA.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kilmer, Derek [D-WA-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Transparência de Anúncios Políticos Online: Requisitos de Divulgação para Plataformas Digitais.

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