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Reforma Crowdfunding: Limites de Investimento Mais Altos e Menos Burocracia.

Esta lei simplifica a angariação de capital para pequenas empresas através de plataformas de crowdfunding. A mudança mais significativa para os cidadãos é um aumento substancial no limite de investimento para investidores não credenciados, agora limitado a 10% do seu rendimento anual ou património líquido. Além disso, a lei elimina os requisitos de registo estadual para a venda secundária destes títulos, facilitando a venda posterior das suas ações pelos investidores.
Pontos-chave
Aumento do limite de investimento para cidadãos comuns (investidores não credenciados) para 10% do seu rendimento anual ou património líquido.
Revenda facilitada de ações de crowdfunding ao anular os requisitos de registo estadual para transações secundárias.
Redução dos encargos regulamentares e dos requisitos de comunicação para as plataformas de crowdfunding.
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Número de impressão: 118_HR_2607
Patrocinador: Rep. McHenry, Patrick T. [R-NC-10]
Data de início: 2023-04-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Improving Crowdfunding Opportunities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2607.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do limite de investimento para cidadãos comuns (investidores não credenciados) para 10% do seu rendimento anual ou património líquido.
  • Revenda facilitada de ações de crowdfunding ao anular os requisitos de registo estadual para transações secundárias.
  • Redução dos encargos regulamentares e dos requisitos de comunicação para as plataformas de crowdfunding.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McHenry, Patrick T. [R-NC-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Economia