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Declarações fiscais eletrónicas para startups: Simplificação das eleições de propriedade

Esta lei simplifica os processos administrativos para novas empresas, permitindo a submissão eletrónica de documentos fiscais importantes. Isso ajuda os empreendedores a poupar tempo e evitar erros associados à documentação em papel, facilitando a gestão de um negócio.
Pontos-chave
Permite a apresentação eletrónica de eleições relacionadas com bens transferidos em conexão com serviços.
A confirmação das apresentações eletrónicas será enviada eletronicamente, aumentando a certeza e a transparência.
As alterações entrarão em vigor 180 dias após a promulgação, dando tempo para adaptação.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2611
Patrocinador: Rep. McHenry, Patrick T. [R-NC-10]
Data de início: 2023-04-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Eliminating Paperwork for Startups Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2611.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite a apresentação eletrónica de eleições relacionadas com bens transferidos em conexão com serviços.
  • A confirmação das apresentações eletrónicas será enviada eletronicamente, aumentando a certeza e a transparência.
  • As alterações entrarão em vigor 180 dias após a promulgação, dando tempo para adaptação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McHenry, Patrick T. [R-NC-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Economia