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Novos Direitos do Passageiro: Transporte Alternativo para Atrasos de Voo

Este projeto de lei visa garantir que os passageiros recebam transporte aéreo alternativo sem custo adicional se o seu voo for significativamente atrasado ou cancelado por culpa da transportadora. Isso ajudará os cidadãos a chegar ao seu destino mais rapidamente, e os seus direitos serão claramente comunicados desde a reserva.
Pontos-chave
As companhias aéreas devem fornecer um voo alternativo em outra companhia se o seu voo atrasar 3 horas (doméstico) ou 6 horas (internacional) por culpa delas, e você chegaria mais cedo.
Você tem direito a um reembolso total em dinheiro, incluindo taxas adicionais, se decidir não viajar ou optar por transporte terrestre.
Seus direitos devem ser apresentados de forma clara e visível no momento da reserva e por escrito em caso de atraso ou cancelamento do voo.
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Número de impressão: 118_HR_2617
Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-47]
Data de início: 2023-04-13
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Choices for Stranded Passengers Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2617.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As companhias aéreas devem fornecer um voo alternativo em outra companhia se o seu voo atrasar 3 horas (doméstico) ou 6 horas (internacional) por culpa delas, e você chegaria mais cedo.
  • Você tem direito a um reembolso total em dinheiro, incluindo taxas adicionais, se decidir não viajar ou optar por transporte terrestre.
  • Seus direitos devem ser apresentados de forma clara e visível no momento da reserva e por escrito em caso de atraso ou cancelamento do voo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes