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Maior Transparência e Responsabilidade para a Federal Aviation Administration (FAA)

Esta lei visa aumentar a transparência da Federal Aviation Administration (FAA), exigindo que ela informe regularmente o Congresso sobre suas atividades. Os cidadãos podem esperar que isso torne a FAA mais responsiva a perguntas e necessidades, potencialmente levando a uma melhor gestão do tráfego aéreo e segurança de voo.
Pontos-chave
Revisão Independente: O Government Accountability Office (GAO) estudará a rapidez com que a FAA responde às consultas do Congresso, visando melhorar a comunicação.
Briefings Anuais: A FAA será obrigada a informar anualmente o Congresso sobre seus planos e atividades, incluindo seus esforços para interagir com o Congresso e o público.
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Número de impressão: 118_HR_2618
Patrocinador: Rep. Porter, Katie [D-CA-47]
Data de início: 2023-04-13
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Federal Aviation Administration Engagement and Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2618.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-13.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revisão Independente: O Government Accountability Office (GAO) estudará a rapidez com que a FAA responde às consultas do Congresso, visando melhorar a comunicação.
  • Briefings Anuais: A FAA será obrigada a informar anualmente o Congresso sobre seus planos e atividades, incluindo seus esforços para interagir com o Congresso e o público.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Porter, Katie [D-CA-47].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes