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Maior Transparência em Regulamentações Econômicas: Novas Informações Públicas

A nova Lei ALERT visa aumentar a transparência nos processos de regulamentação das agências governamentais. Os cidadãos terão acesso mais fácil a informações sobre regulamentações planejadas, seus custos e impacto econômico, permitindo-lhes compreender melhor as consequências das mudanças legais.
Pontos-chave
As agências governamentais publicarão mensalmente informações sobre regulamentações planejadas, incluindo seus objetivos, base legal e custos estimados.
Os cidadãos saberão se uma agência planeja uma análise de custo-benefício para uma regra e se antecipa um impacto no número de empregos.
A maioria das novas regras entrará em vigor somente após 6 meses de disponibilidade pública das informações, dando tempo para revisar as mudanças.
Relatórios cumulativos anuais incluirão dados sobre todas as regras propostas e finalizadas, seus custos e as ações das agências, como a revogação ou redução do escopo das regulamentações.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_262
Patrocinador: Rep. Good, Bob [R-VA-5]
Data de início: 2023-01-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

ALERT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_262.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências governamentais publicarão mensalmente informações sobre regulamentações planejadas, incluindo seus objetivos, base legal e custos estimados.
  • Os cidadãos saberão se uma agência planeja uma análise de custo-benefício para uma regra e se antecipa um impacto no número de empregos.
  • A maioria das novas regras entrará em vigor somente após 6 meses de disponibilidade pública das informações, dando tempo para revisar as mudanças.
  • Relatórios cumulativos anuais incluirão dados sobre todas as regras propostas e finalizadas, seus custos e as ações das agências, como a revogação ou redução do escopo das regulamentações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Good, Bob [R-VA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 739.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Economia Tribunais e Leis