TÍTULO LEGAL OFICIAL
Employee Profit-Sharing Encouragement Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_2628.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-04-13.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Empresas que não partilham lucros com funcionários podem perder deduções fiscais para salários executivos.
- Funcionários, incluindo os de meio período empregados há pelo menos um ano, podem receber distribuições de lucros em dinheiro.
- As distribuições de lucros devem ser de pelo menos 5% do lucro líquido da empresa para que a empresa se qualifique para deduções fiscais.
- Existe uma exceção para empresas que possam provar que a distribuição de lucros comprometeria a sua continuidade operacional.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Watson Coleman, Bonnie [D-NJ-12].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.