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Maior participação nos lucros da empresa para funcionários

Este projeto de lei visa incentivar as empresas a partilhar os lucros com os seus funcionários. As empresas que não distribuírem participação nos lucros aos funcionários podem perder a capacidade de deduzir a remuneração executiva dos seus impostos. Isso pode potencialmente aumentar o rendimento dos funcionários e promover uma distribuição mais justa dos lucros.
Pontos-chave
Empresas que não partilham lucros com funcionários podem perder deduções fiscais para salários executivos.
Funcionários, incluindo os de meio período empregados há pelo menos um ano, podem receber distribuições de lucros em dinheiro.
As distribuições de lucros devem ser de pelo menos 5% do lucro líquido da empresa para que a empresa se qualifique para deduções fiscais.
Existe uma exceção para empresas que possam provar que a distribuição de lucros comprometeria a sua continuidade operacional.
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Data de início: 2023-04-13