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Proibição de proibições de fogões a gás: Proteção do acesso a aparelhos a gás.

A Lei STOVE visa impedir que as agências federais implementem quaisquer regras que possam restringir ou proibir o uso e a compra de fogões a gás, placas, fornos e outros aparelhos a gás nos Estados Unidos. Isso significa que os cidadãos continuarão a ter acesso livre a esses aparelhos sem medo de futuras restrições governamentais.
Pontos-chave
A lei proíbe as agências federais de proibir ou restringir fogões a gás e outros aparelhos a gás.
Os cidadãos mantêm o direito de comprar e usar aparelhos a gás em suas casas sem interferência do governo.
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Número de impressão: 118_HR_263
Patrocinador: Rep. Huizenga, Bill [R-MI-4]
Data de início: 2023-01-10