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Dedução fiscal de pensão alimentícia restaurada: Novas regras para divorciados.

Este projeto de lei visa restabelecer a dedutibilidade fiscal dos pagamentos de pensão alimentícia para quem os paga. Essa mudança pode impactar as finanças pessoais de indivíduos divorciados ou separados, potencialmente diminuindo sua carga tributária. Aplica-se a novos acordos e a acordos existentes modificados após a promulgação do projeto de lei.
Pontos-chave
Indivíduos que pagam pensão alimentícia poderão novamente deduzir esses pagamentos de seus impostos de renda.
A alteração se aplica a acordos de divórcio ou separação executados após a promulgação do projeto de lei, ou a acordos modificados que explicitamente declarem que esta alteração se aplica.
Isso pode reduzir o valor do imposto devido por indivíduos obrigados a pagar pensão alimentícia.
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Número de impressão: 118_HR_2634
Patrocinador: Rep. Santos, George [R-NY-3]
Data de início: 2023-04-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to make alimony deductible.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2634.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos que pagam pensão alimentícia poderão novamente deduzir esses pagamentos de seus impostos de renda.
  • A alteração se aplica a acordos de divórcio ou separação executados após a promulgação do projeto de lei, ou a acordos modificados que explicitamente declarem que esta alteração se aplica.
  • Isso pode reduzir o valor do imposto devido por indivíduos obrigados a pagar pensão alimentícia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Santos, George [R-NY-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR H2044)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Família