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Responsabilidade das redes sociais: Fim da desativação de plataformas por opiniões

Esta nova lei visa limitar a capacidade das grandes plataformas de redes sociais, como Facebook e Twitter, de bloquear contas de cidadãos dos EUA com base nas suas opiniões políticas, sociais ou religiosas. As empresas podem enfrentar multas por tais ações, mesmo que o conteúdo viole as suas políticas internas sobre discurso de ódio ou ameaças. O objetivo é proteger a liberdade de expressão online.
Pontos-chave
As plataformas de redes sociais serão proibidas de desativar ou restringir as contas de cidadãos dos EUA com base no seu estatuto social, político ou religioso.
Esta proibição aplica-se mesmo que o conteúdo seja considerado discurso de ódio, assédio sexual, discriminação ou ameaças violentas pelas plataformas.
A violação desta regra pode resultar numa multa civil de $5.000 por dia para a plataforma.
A lei visa especificamente os principais serviços de redes sociais, incluindo Meta (Facebook, Instagram), Twitter e TikTok.
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Número de impressão: 118_HR_2635
Patrocinador: Rep. Santos, George [R-NY-3]
Data de início: 2023-04-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

The Big-Tech Accountability Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2635.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As plataformas de redes sociais serão proibidas de desativar ou restringir as contas de cidadãos dos EUA com base no seu estatuto social, político ou religioso.
  • Esta proibição aplica-se mesmo que o conteúdo seja considerado discurso de ódio, assédio sexual, discriminação ou ameaças violentas pelas plataformas.
  • A violação desta regra pode resultar numa multa civil de $5.000 por dia para a plataforma.
  • A lei visa especificamente os principais serviços de redes sociais, incluindo Meta (Facebook, Instagram), Twitter e TikTok.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Santos, George [R-NY-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

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