Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2635.
Responsabilidade das redes sociais: Fim da desativação de plataformas por opiniões
Esta nova lei visa limitar a capacidade das grandes plataformas de redes sociais, como Facebook e Twitter, de bloquear contas de cidadãos dos EUA com base nas suas opiniões políticas, sociais ou religiosas. As empresas podem enfrentar multas por tais ações, mesmo que o conteúdo viole as suas políticas internas sobre discurso de ódio ou ameaças. O objetivo é proteger a liberdade de expressão online.
Pontos-chave
As plataformas de redes sociais serão proibidas de desativar ou restringir as contas de cidadãos dos EUA com base no seu estatuto social, político ou religioso.
Esta proibição aplica-se mesmo que o conteúdo seja considerado discurso de ódio, assédio sexual, discriminação ou ameaças violentas pelas plataformas.
A violação desta regra pode resultar numa multa civil de $5.000 por dia para a plataforma.
A lei visa especificamente os principais serviços de redes sociais, incluindo Meta (Facebook, Instagram), Twitter e TikTok.
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