Penalidades por Interferência Presidencial na Contagem de Votos Eleitorais
Este projeto de lei introduz novas penalidades para o Presidente caso ele tente interferir no processo de contagem de votos eleitorais. O objetivo é proteger a integridade das eleições presidenciais e garantir que os resultados reflitam a vontade dos cidadãos, livres de pressões indevidas. Os cidadãos podem sentir-se mais confiantes quanto à integridade do processo eleitoral.
Pontos-chave
A lei proíbe o Presidente de obstruir a certificação dos votos eleitorais pelo Congresso.
É proibido ao Presidente pressionar o Vice-Presidente ou outros funcionários para alterar os resultados eleitorais ou espalhar alegações falsas.
Violações destas regras pelo Presidente podem levar a multas ou prisão, semelhantes às penalidades por obstrução de procedimentos.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.