TÍTULO LEGAL OFICIAL
Workplace Violence Prevention for Health Care and Social Service Workers Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_2663.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-04-18.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Planos Obrigatórios de Prevenção da Violência: Empregadores nos setores de saúde e serviço social devem desenvolver e implementar planos para proteger os trabalhadores da violência.
- Treinamento e Relatórios: Os funcionários receberão treinamento sobre como reconhecer e responder à violência, e os incidentes serão registrados e investigados para melhorar a segurança.
- Proteção contra Retaliação: A lei proíbe os empregadores de discriminar ou retaliar funcionários por relatar incidentes de violência.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Courtney, Joe [D-CT-2].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Work and Welfare.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.