arrow_back Voltar para a App

Programas ampliados de trabalho e formação para detidos

Esta lei visa aumentar as oportunidades de trabalho e formação profissional para indivíduos em instalações correcionais. Aloca fundos significativos para programas educacionais e de formação, o que deve ajudá-los a adquirir competências e melhorar as suas perspetivas de emprego após a libertação. Os cidadãos podem experimentar efeitos positivos através de uma melhor reintegração social e redução da reincidência.
Pontos-chave
Autorizados 210 milhões de dólares para programas de educação e formação profissional em prisões para os anos fiscais de 2024 a 2029.
Aumentado o número de projetos-piloto de trabalho prisional de 50 para 100.
Autorizados 10 milhões de dólares adicionais anualmente para programas de formação específicos e 70 milhões de dólares anualmente para programas vocacionais gerais.
Previstos 20 milhões de dólares anualmente para subsídios de formação e demonstração de carreiras ao abrigo da Lei Second Chance de 2007.
Exigidos relatórios públicos anuais que avaliem a eficácia dos programas na oferta de competências profissionais e na melhoria das perspetivas de emprego após a libertação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2669
Patrocinador: Rep. Cleaver, Emanuel [D-MO-5]
Data de início: 2023-04-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Work Opportunities in Correctional Facilities Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2669.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Autorizados 210 milhões de dólares para programas de educação e formação profissional em prisões para os anos fiscais de 2024 a 2029.
  • Aumentado o número de projetos-piloto de trabalho prisional de 50 para 100.
  • Autorizados 10 milhões de dólares adicionais anualmente para programas de formação específicos e 70 milhões de dólares anualmente para programas vocacionais gerais.
  • Previstos 20 milhões de dólares anualmente para subsídios de formação e demonstração de carreiras ao abrigo da Lei Second Chance de 2007.
  • Exigidos relatórios públicos anuais que avaliem a eficácia dos programas na oferta de competências profissionais e na melhoria das perspetivas de emprego após a libertação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cleaver, Emanuel [D-MO-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho Tribunais e Leis Investimentos Públicos