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Programas ampliados de trabalho e formação para detidos

Esta lei visa aumentar as oportunidades de trabalho e formação profissional para indivíduos em instalações correcionais. Aloca fundos significativos para programas educacionais e de formação, o que deve ajudá-los a adquirir competências e melhorar as suas perspetivas de emprego após a libertação. Os cidadãos podem experimentar efeitos positivos através de uma melhor reintegração social e redução da reincidência.
Pontos-chave
Autorizados 210 milhões de dólares para programas de educação e formação profissional em prisões para os anos fiscais de 2024 a 2029.
Aumentado o número de projetos-piloto de trabalho prisional de 50 para 100.
Autorizados 10 milhões de dólares adicionais anualmente para programas de formação específicos e 70 milhões de dólares anualmente para programas vocacionais gerais.
Previstos 20 milhões de dólares anualmente para subsídios de formação e demonstração de carreiras ao abrigo da Lei Second Chance de 2007.
Exigidos relatórios públicos anuais que avaliem a eficácia dos programas na oferta de competências profissionais e na melhoria das perspetivas de emprego após a libertação.
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Número de impressão: 118_HR_2669
Patrocinador: Rep. Cleaver, Emanuel [D-MO-5]
Data de início: 2023-04-18