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Facilitação do transporte rodoviário: transporte portuário intra-estadual não é interestadual

Esta nova lei altera a classificação de mercadorias transportadas por camião de um porto para outro local dentro do mesmo estado. Estes movimentos deixarão de ser considerados transporte interestadual, o que poderá simplificar os requisitos para motoristas e empresas de transporte. O objetivo é agilizar o fluxo de mercadorias e potencialmente reduzir os custos de transporte.
Pontos-chave
O transporte de mercadorias de um porto para outro local dentro do mesmo estado não é mais considerado transporte interestadual.
Esta mudança pode afetar os requisitos de licença de motorista comercial para caminhoneiros.
Potencial simplificação de regulamentos e procedimentos para empresas de transporte que operam dentro de um único estado.
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Número de impressão: 118_HR_267
Patrocinador: Rep. Mast, Brian J. [R-FL-21]
Data de início: 2023-01-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ceasing Age-Based Trucking Restrictions Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_267.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O transporte de mercadorias de um porto para outro local dentro do mesmo estado não é mais considerado transporte interestadual.
  • Esta mudança pode afetar os requisitos de licença de motorista comercial para caminhoneiros.
  • Potencial simplificação de regulamentos e procedimentos para empresas de transporte que operam dentro de um único estado.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mast, Brian J. [R-FL-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes