TÍTULO LEGAL OFICIAL
NO FEAR for Whistleblowers Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_2674.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-04-18.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- O treinamento antidiscriminação e anti-retaliação para funcionários federais não pode ser conduzido ao mesmo tempo que o treinamento sobre ameaças internas.
- O treinamento antidiscriminação não pode incluir informações sobre ameaças internas, visando construir a confiança dos denunciantes.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Gaetz, Matt [R-FL-1].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.