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Facilitar a anulação de condenações por crimes de canábis para cidadãos

Esta lei visa ajudar os estados e governos locais a limpar os registos de condenações relacionadas com a canábis que já não são crimes ou foram reduzidas. Isso pode facilitar o acesso à habitação e ao emprego para indivíduos com tais condenações, melhorando a sua vida diária. O programa fornece apoio financeiro e tecnológico para agilizar este processo.
Pontos-chave
O governo federal concederá subsídios a estados e governos locais para cobrir os custos da anulação de condenações relacionadas com a canábis.
Os fundos dos subsídios podem ser usados para automatizar os processos de anulação, assistência jurídica e informar os cidadãos sobre as oportunidades de anulação.
A lei exige a publicação de informações sobre o processo de anulação e a notificação dos indivíduos afetados quando o processo começa e termina.
Será realizado um estudo sobre o impacto das condenações relacionadas com a canábis na vida dos cidadãos, incluindo o acesso à habitação e ao emprego, e os custos de encarceramento.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_2677
Patrocinador: Rep. Joyce, David P. [R-OH-14]
Data de início: 2023-04-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HOPE Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2677.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O governo federal concederá subsídios a estados e governos locais para cobrir os custos da anulação de condenações relacionadas com a canábis.
  • Os fundos dos subsídios podem ser usados para automatizar os processos de anulação, assistência jurídica e informar os cidadãos sobre as oportunidades de anulação.
  • A lei exige a publicação de informações sobre o processo de anulação e a notificação dos indivíduos afetados quando o processo começa e termina.
  • Será realizado um estudo sobre o impacto das condenações relacionadas com a canábis na vida dos cidadãos, incluindo o acesso à habitação e ao emprego, e os custos de encarceramento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Joyce, David P. [R-OH-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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