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Maior Transparência em Preços de Medicamentos e Serviços de Gestores de Benefícios Farmacêuticos

Novas regras aumentam a supervisão sobre os Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBMs), exigindo que divulguem informações detalhadas sobre os custos dos medicamentos e os descontos. Isso visa ajudar os planos de saúde e as seguradoras a entender melhor os gastos, o que pode levar a custos mais baixos de medicamentos para os cidadãos.
Pontos-chave
Os Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBMs) devem divulgar dados detalhados sobre os preços dos medicamentos, descontos dos fabricantes e taxas para planos de saúde e seguradoras.
Os relatórios incluirão informações sobre o gasto total do próprio bolso dos pacientes com medicamentos, incluindo copagamentos, cosseguros e franquias.
São introduzidas penalidades financeiras para PBMs que não divulgarem as informações exigidas ou fornecerem dados falsos, garantindo a conformidade com as novas regulamentações.
A lei exige que o Gabinete de Responsabilidade Governamental (GAO) realize um estudo sobre as redes de farmácias e seus laços de propriedade com os PBMs, para avaliar o impacto na escolha da farmácia pelos pacientes e nos preços dos medicamentos.
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Número de impressão: 118_HR_2679
Patrocinador: Rep. Kuster, Ann M. [D-NH-2]
Data de início: 2023-04-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pharmacy Benefits Manager Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2679.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os Gestores de Benefícios Farmacêuticos (PBMs) devem divulgar dados detalhados sobre os preços dos medicamentos, descontos dos fabricantes e taxas para planos de saúde e seguradoras.
  • Os relatórios incluirão informações sobre o gasto total do próprio bolso dos pacientes com medicamentos, incluindo copagamentos, cosseguros e franquias.
  • São introduzidas penalidades financeiras para PBMs que não divulgarem as informações exigidas ou fornecerem dados falsos, garantindo a conformidade com as novas regulamentações.
  • A lei exige que o Gabinete de Responsabilidade Governamental (GAO) realize um estudo sobre as redes de farmácias e seus laços de propriedade com os PBMs, para avaliar o impacto na escolha da farmácia pelos pacientes e nos preços dos medicamentos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kuster, Ann M. [D-NH-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde