Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 2690.
Fim da Disciplina Escolar Punitiva: Promovendo Apoio e Equidade para Alunos
Esta lei visa reduzir as práticas disciplinares severas nas escolas que frequentemente levam à exclusão de alunos, especialmente de grupos minoritários. Ela introduz novas regras de coleta de dados, proíbe certas formas de punição e apoia as escolas na criação de ambientes de aprendizagem mais seguros. O objetivo é proporcionar aos alunos melhores condições para o aprendizado e desenvolvimento, mudando o foco das escolas da punição para o apoio.
Pontos-chave
Proibição de castigos corporais, isolamento e contenções químicas e mecânicas em alunos.
Limitação de suspensões e expulsões, especialmente para alunos mais jovens e por infrações menores como aparência ou insubordinação.
Apoio financeiro para as escolas implementarem métodos disciplinares alternativos, como programas de apoio psicológico e social.
Coleta obrigatória de dados disciplinares detalhados para identificar e eliminar práticas discriminatórias.
Criação de uma força-tarefa conjunta para estudar as causas da exclusão de meninas de cor e desenvolver recomendações.
Estado:
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