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Transparência obrigatória de preços para hospitais e seguradoras de saúde.

Esta lei obriga hospitais e seguradoras de saúde a divulgar informações detalhadas sobre os preços de serviços médicos e medicamentos, permitindo aos cidadãos comparar custos antes de receberem tratamento. Os pacientes terão acesso às taxas negociadas, descontos em dinheiro e estimativas em tempo real das suas despesas diretas. São introduzidas multas financeiras significativas para os hospitais que não cumprirem estes novos requisitos de transparência.
Pontos-chave
Os hospitais devem publicar listas de preços abrangentes (incluindo taxas negociadas e preços em dinheiro) num formato de fácil utilização e legível por máquina a partir de 1 de janeiro de 2024.
As seguradoras devem fornecer ferramentas online em tempo real (a partir de 1 de janeiro de 2024) que mostrem aos pacientes os seus custos exatos (franquias, copagamentos) para serviços específicos.
São impostas multas monetárias civis substanciais aos hospitais que não alcançarem total transparência de preços, e será mantida uma lista pública das instalações não conformes.
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Número de impressão: 118_HR_2691
Patrocinador: Rep. McMorris Rodgers, Cathy [R-WA-5]
Data de início: 2023-04-18
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Transparent PRICE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2691.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os hospitais devem publicar listas de preços abrangentes (incluindo taxas negociadas e preços em dinheiro) num formato de fácil utilização e legível por máquina a partir de 1 de janeiro de 2024.
  • As seguradoras devem fornecer ferramentas online em tempo real (a partir de 1 de janeiro de 2024) que mostrem aos pacientes os seus custos exatos (franquias, copagamentos) para serviços específicos.
  • São impostas multas monetárias civis substanciais aos hospitais que não alcançarem total transparência de preços, e será mantida uma lista pública das instalações não conformes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McMorris Rodgers, Cathy [R-WA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Saúde