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Lei de Pagamento da Guarda Costeira: Continuidade Salarial Durante Falhas de Financiamento

Esta lei visa garantir que os membros da Guarda Costeira, incluindo reservistas e funcionários civis e contratados qualificados, continuem a receber salários e benefícios mesmo que um orçamento não seja aprovado. Isso significa que suas famílias não ficarão sem renda e os serviços essenciais continuarão, mesmo que outras partes do governo enfrentem uma paralisação de financiamento.
Pontos-chave
Garante o pagamento e os benefícios para o pessoal da Guarda Costeira, incluindo reservistas, civis e funcionários contratados, durante paralisações do governo.
Assegura o pagamento contínuo de gratificações por morte e despesas funerárias para as famílias de membros falecidos da Guarda Costeira.
Visa proporcionar tratamento financeiro equitativo para a Guarda Costeira em comparação com outras Forças Armadas dos EUA durante falhas de financiamento.
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Número de impressão: 118_HR_2693
Patrocinador: Rep. Scholten, Hillary J. [D-MI-3]
Data de início: 2023-04-18
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pay Our Coast Guard Parity Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2693.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Garante o pagamento e os benefícios para o pessoal da Guarda Costeira, incluindo reservistas, civis e funcionários contratados, durante paralisações do governo.
  • Assegura o pagamento contínuo de gratificações por morte e despesas funerárias para as famílias de membros falecidos da Guarda Costeira.
  • Visa proporcionar tratamento financeiro equitativo para a Guarda Costeira em comparação com outras Forças Armadas dos EUA durante falhas de financiamento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Scholten, Hillary J. [D-MI-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Coast Guard and Maritime Transportation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

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