arrow_back Voltar para a App

Maior Transparência do Ministério Público: Relatórios de Casos Criminais

Uma nova lei exige que os gabinetes dos procuradores em grandes cidades relatem regularmente dados de casos criminais ao Procurador-Geral. Isso visa aumentar a transparência nas ações dos procuradores e tornar essas informações publicamente disponíveis, permitindo que os cidadãos entendam melhor como os casos criminais são tratados em sua área.
Pontos-chave
Os gabinetes dos procuradores em jurisdições com mais de 380.000 pessoas devem relatar anualmente sobre casos encaminhados, recusados, resolvidos por acordo e envolvendo reincidentes.
Essas informações estarão publicamente disponíveis online, dando aos cidadãos acesso a estatísticas sobre o processo de crimes como assassinato, roubo e furto.
O objetivo é aumentar a responsabilização dos procuradores e fornecer aos cidadãos acesso a dados sobre a eficácia do sistema de justiça em sua região.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_27
Patrocinador: Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11]
Data de início: 2023-01-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Prosecutors Need to Prosecute Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_27.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os gabinetes dos procuradores em jurisdições com mais de 380.000 pessoas devem relatar anualmente sobre casos encaminhados, recusados, resolvidos por acordo e envolvendo reincidentes.
  • Essas informações estarão publicamente disponíveis online, dando aos cidadãos acesso a estatísticas sobre o processo de crimes como assassinato, roubo e furto.
  • O objetivo é aumentar a responsabilização dos procuradores e fornecer aos cidadãos acesso a dados sobre a eficácia do sistema de justiça em sua região.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança