Maior Independência para Pessoas com Deficiência: Apoio à Vida Comunitária
Esta lei visa garantir que indivíduos com deficiência que necessitam de apoio a longo prazo tenham o direito de viver em suas comunidades, em vez de instituições. Ela introduz novas regras para facilitar o acesso a serviços baseados em casa e na comunidade, concedendo maior controle sobre suas vidas. O objetivo é melhorar a qualidade de vida e a independência desses indivíduos.
Pontos-chave
Proibição de Discriminação: Entidades públicas e provedores de seguro LTSS não podem negar o acesso a serviços de apoio baseados na comunidade a indivíduos com deficiência.
Apoio Domiciliar: A lei promove serviços prestados em casa ou em outros ambientes integrados, em vez de cuidados institucionais.
Maior Controle: Indivíduos com deficiência terão maior influência sobre suas escolhas de serviços e arranjos de moradia.
Planejamento Estadual: Os estados serão obrigados a desenvolver planos para ajudar os indivíduos a fazer a transição de instituições para a comunidade.
Moradia Acessível: A lei exige esforços para garantir opções de moradia acessíveis, acessíveis e integradas suficientes.
Expirado
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