Fim da Emergência COVID-19: Estudos, Auditorias e Direitos Trabalhistas.
Esta lei visa encerrar os poderes de emergência relacionados ao COVID-19, ordenar estudos sobre a pandemia e auditar as despesas. Mudanças significativas afetam os direitos trabalhistas e o acesso a locais públicos para indivíduos que não receberam a vacina COVID-19, garantindo proteção contra a discriminação.
Pontos-chave
Terminação da autorização de uso emergencial para medicamentos e vacinas COVID-19.
Determinação de estudos sobre a eficácia de vacinas e tratamentos, taxas de transmissão, prontidão para futuras pandemias e as origens da COVID-19.
Exigência de uma auditoria de todos os fundos federais alocados para atividades relacionadas ao COVID-19.
Declaração de prática de emprego ilegal a discriminação contra indivíduos com base em seu status de vacinação COVID-19.
Permissão para reintegração de militares e funcionários federais separados devido à recusa da vacina COVID-19, com remoção de registros adversos.
Estado:
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