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Aumento do financiamento da educação: Apoio a todas as crianças e alunos com deficiência

Esta lei visa financiar integralmente programas educacionais chave nos Estados Unidos. Isso significa mais recursos para as escolas para fornecer educação de alta qualidade a todos os alunos, incluindo aqueles com deficiência. Como resultado, as crianças terão melhores condições para aprender e se desenvolver.
Pontos-chave
Aumento do financiamento para o programa Título I, que ajuda escolas em áreas de baixa renda, garantindo melhores recursos educacionais para todos os alunos.
Financiamento total da Lei de Educação para Indivíduos com Deficiência (IDEA), o que significa mais apoio e serviços para alunos com necessidades educacionais especiais.
A lei prevê um aumento gradual do financiamento para esses programas até 2033, visando garantir estabilidade e previsibilidade no financiamento da educação.
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Número de impressão: 118_HR_2715
Patrocinador: Rep. Lee, Susie [D-NV-3]
Data de início: 2023-04-19
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Keep Our PACT Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2715.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do financiamento para o programa Título I, que ajuda escolas em áreas de baixa renda, garantindo melhores recursos educacionais para todos os alunos.
  • Financiamento total da Lei de Educação para Indivíduos com Deficiência (IDEA), o que significa mais apoio e serviços para alunos com necessidades educacionais especiais.
  • A lei prevê um aumento gradual do financiamento para esses programas até 2033, visando garantir estabilidade e previsibilidade no financiamento da educação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Lee, Susie [D-NV-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação