Partilha de Receitas Eólicas Offshore para Estados Costeiros

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-19.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr2716/BILLS-118hr2716ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei altera a forma como as receitas de projetos eólicos offshore na área de New York Bight são distribuídas. Metade da receita irá para o orçamento federal, e a outra metade será alocada a estados costeiros elegíveis e governos locais. Esses fundos destinam-se à proteção costeira, formação de mão de obra em energia renovável e desenvolvimento de infraestrutura, potencialmente impactando ambientes e economias locais.

Pontos-chave

50% das receitas eólicas offshore da área de New York Bight irão diretamente para estados costeiros e governos locais.

Esses fundos devem ser usados para proteção costeira, desenvolvimento da força de trabalho em energias renováveis, infraestrutura energética e educação STEM.

O projeto de lei garante que esses pagamentos estejam isentos de cortes orçamentários (sequestro).

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Número de impressão: 118_HR_2716

Patrocinador: Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11]

Data de início: 2023-04-19

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2716.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

50% das receitas eólicas offshore da área de New York Bight irão diretamente para estados costeiros e governos locais.
Esses fundos devem ser usados para proteção costeira, desenvolvimento da força de trabalho em energias renováveis, infraestrutura energética e educação STEM.
O projeto de lei garante que esses pagamentos estejam isentos de cortes orçamentários (sequestro).

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Malliotakis, Nicole [R-NY-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Energy and Mineral Resources.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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