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Apoio a pequenas empresas de construção: pagamentos mais rápidos por alterações contratuais

Novas regras visam ajudar pequenas empresas de construção que trabalham em contratos governamentais. Se o governo alterar os termos do contrato, levando a custos adicionais para a empresa, elas poderão receber uma parte do dinheiro para cobrir essas despesas mais rapidamente. Isso visa melhorar a estabilidade financeira de pequenas empresas e seus subcontratados.
Pontos-chave
Pequenas empresas de construção podem solicitar um pagamento parcial provisório se o governo alterar os termos de seu contrato, causando custos adicionais.
O pagamento provisório será de pelo menos 50% dos custos adicionais estimados.
Os fundos deste pagamento também devem ser repassados aos subcontratados que incorreram em custos aumentados.
O objetivo é proteger pequenas empresas de dificuldades financeiras devido a mudanças imprevistas nos projetos.
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Número de impressão: 118_HR_2726
Patrocinador: Rep. Stauber, Pete [R-MN-8]
Data de início: 2023-04-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Payment for Performance Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2726.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenas empresas de construção podem solicitar um pagamento parcial provisório se o governo alterar os termos de seu contrato, causando custos adicionais.
  • O pagamento provisório será de pelo menos 50% dos custos adicionais estimados.
  • Os fundos deste pagamento também devem ser repassados aos subcontratados que incorreram em custos aumentados.
  • O objetivo é proteger pequenas empresas de dificuldades financeiras devido a mudanças imprevistas nos projetos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stauber, Pete [R-MN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Small Business.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos