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Futuro de Porto Rico: Escolha do status político

Esta lei permite que o povo de Porto Rico escolha seu futuro status político por meio de votação. Os cidadãos decidirão se Porto Rico se torna uma nação independente, um estado soberano em livre associação com os Estados Unidos, ou o 51º estado dos EUA. O resultado impactará seus direitos, responsabilidades, cidadania e relacionamento com o governo federal.
Pontos-chave
Um plebiscito será realizado em 2 de novembro de 2025, com um possível segundo turno em 8 de março de 2026, caso nenhuma opção obtenha a maioria.
Os eleitores escolherão entre três opções: Independência, Soberania em Livre Associação com os Estados Unidos ou Status de Estado.
Dependendo do status escolhido, as regras relativas à cidadania, tributação, benefícios federais e laços legais/econômicos com os EUA mudarão.
Todos os materiais de educação eleitoral e cédulas estarão disponíveis em inglês e espanhol, e o processo será supervisionado por observadores independentes.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_2757
Patrocinador: Rep. Grijalva, Raúl M. [D-AZ-7]
Data de início: 2023-04-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Puerto Rico Status Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2757.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um plebiscito será realizado em 2 de novembro de 2025, com um possível segundo turno em 8 de março de 2026, caso nenhuma opção obtenha a maioria.
  • Os eleitores escolherão entre três opções: Independência, Soberania em Livre Associação com os Estados Unidos ou Status de Estado.
  • Dependendo do status escolhido, as regras relativas à cidadania, tributação, benefícios federais e laços legais/econômicos com os EUA mudarão.
  • Todos os materiais de educação eleitoral e cédulas estarão disponíveis em inglês e espanhol, e o processo será supervisionado por observadores independentes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Grijalva, Raúl M. [D-AZ-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Indian and Insular Affairs .

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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