Maior transparência na gestão da Reserva Estratégica de Petróleo
Esta nova lei exige que o Congresso seja informado sobre qualquer venda ou uso de petróleo das reservas estratégicas dentro de cinco meses antes das eleições federais. Isso visa aumentar a transparência nas decisões relativas às reservas de combustível, o que pode impactar a estabilidade dos preços do combustível e o orçamento nacional, afetando indiretamente as finanças dos cidadãos.
Pontos-chave
Relatórios obrigatórios ao Congresso sobre o uso de reservas de petróleo antes das eleições.
Maior supervisão das decisões relativas aos estoques estratégicos de combustível.
Expirado
Sondagem Cidadã