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Apoio a famílias nativas americanas: Mais fundos e simplificação

Esta lei visa facilitar o acesso das tribos nativas americanas aos programas federais de bem-estar infantil e familiar. Aumenta o financiamento para esses programas e simplifica as regras, o que deve ajudar a fornecer melhor cuidado e apoio a crianças e famílias nas comunidades tribais.
Pontos-chave
Aumento do financiamento federal para programas de bem-estar infantil geridos por tribos.
Simplificação dos requisitos de aplicação e relatórios para tribos, especialmente aquelas com subsídios menores.
Autorização para usar fundos para adoções consuetudinárias tribais, apoiando as tradições locais.
Permissão para que as tribos contem contribuições em espécie (por exemplo, trabalho voluntário) para os requisitos de contrapartida.
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Informações Adicionais
Tribal Family Fairness Act
Número de impressão: HR 2762
Patrocinador: Rep. Kamlager-Dove, Sydney [D-CA-37]
Data de início: 2023-04-20