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Benefícios fiscais para pequenas empresas: menor tempo de posse, maiores ganhos.

Esta lei facilita aos cidadãos a obtenção de benefícios fiscais sobre os lucros da venda de ações de pequenas empresas. Reduz o período de posse exigido e aumenta a percentagem do lucro isenta de impostos. O objetivo é incentivar o investimento em pequenas empresas, o que pode apoiar a criação de empregos e o crescimento económico.
Pontos-chave
Os lucros da venda de ações de pequenas empresas podem ser isentos de impostos após apenas 3 anos de posse, em vez de 5 anos.
A percentagem do lucro isenta de impostos aumenta gradualmente: 50% após 3 anos, 75% após 4 anos e 100% após 5 anos.
Acesso facilitado ao benefício fiscal para ações adquiridas através da conversão de dívida em capital e para empresas tipo S corporation.
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Número de impressão: 118_HR_2767
Patrocinador: Rep. Kustoff, David [R-TN-8]
Data de início: 2023-04-20
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Investment Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_2767.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-04-20.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os lucros da venda de ações de pequenas empresas podem ser isentos de impostos após apenas 3 anos de posse, em vez de 5 anos.
  • A percentagem do lucro isenta de impostos aumenta gradualmente: 50% após 3 anos, 75% após 4 anos e 100% após 5 anos.
  • Acesso facilitado ao benefício fiscal para ações adquiridas através da conversão de dívida em capital e para empresas tipo S corporation.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kustoff, David [R-TN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Economia