Crédito fiscal para dispositivos de armazenamento seguro de armas
O projeto de lei, citado como Prevent Family Fire Act of 2023, altera o Código da Receita Federal para permitir um crédito fiscal para vendas a retalho de dispositivos de armazenamento seguro de armas de fogo. O crédito aplica-se a dispositivos concebidos para negar o acesso não autorizado a armas ou munições.
Pontos-chave
Os retalhistas podem solicitar um crédito fiscal igual a 10% do preço de venda, limitado a 40 dólares por dispositivo.
Os dispositivos elegíveis incluem aqueles protegidos por fechadura de combinação, chave ou biométrica, excluindo os incorporados no design da própria arma.
Esta secção não se aplica a vendas efetuadas após 31 de dezembro de 2030.
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