Limitação de Poderes Presidenciais: Declaração de Guerra para Autoridade DPA
Este projeto de lei altera quando o Presidente dos EUA pode usar poderes especiais relacionados à produção e ao fornecimento. De acordo com as novas regras, o Presidente só poderá usar esses poderes se o Congresso tiver declarado formalmente guerra. Isso significa que, em tempos de paz ou em crises não declaradas oficialmente como guerra, o governo não poderá ordenar que as empresas produzam bens específicos ou controlem seus estoques.
Pontos-chave
O Presidente só poderá usar os poderes de produção e fornecimento depois que o Congresso declarar formalmente guerra.
Em tempos de paz ou crises não bélicas, o governo não poderá obrigar as empresas a produzir ou controlar seus estoques.
A mudança visa limitar o poder executivo e aumentar o papel do Congresso na decisão de usar poderes econômicos especiais.
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